O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, indagado ontem (29) por jornalistas, criticou duramente a ideia discutida em sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal de dar mais poder ao presidente daquela Corte, conferindo-lhe o direito de votar duas vezes num mesmo processo. Para Britto, isso equivaleria à criação de um “superministro”, o que não se coaduna com a tradição democrática do STF, no qual todos os ministros “são absolutamente iguais na missão de defender a Constituição”.
A seguir, o comentário do presidente nacional da OAB sobre a ideia aventada no STF de conferir ao presidente da Corte direito ao voto duplo, num mesmo julgamento, em caso de empate:
“Modificar uma tradição secular exige uma motivação muito forte. O Supremo Tribunal Federal sempre adotou o princípio de que cada ministro tenha a mesma importância institucional do seu colega de bancada. Nenhum melhor do que o outro. Cada voto, um voto. Todos absolutamente iguais na missão de defender a Constituição. Nesta visão histórica não há espaço para superministros. Ainda mais quando não pode pairar nenhuma dúvida sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de determinada regra jurídica. Não se pode admitir dúvida por maioria forçada quando se trata de valer a Constituição da República. O duplo voto gera esse fenômeno da maioria ocasional. Tenho a impressão que o STF não modificará o sua forma de votação, até porque tem mantido a sua longa tradição democrática, tanto no passado quanto no presente”.
