O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), determinou nesta sexta-feira (29) à instituição o pagamento de todas as multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por carros oficiais – usados por senadores, Diretoria Geral e Secretaria Geral da Mesa – nos últimos cinco anos. Heráclito firmou um acordo com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) segundo o qual a partir de agora os veículos da Casa devem ser devidamente multados ao infringir normas do Código Brasileiro de Trânsito.
“Eu já afastei um motorista que transgrediu um sinal fechado e que argumentou, para mim, que carro do Senado não paga multa. Um cara desses não serve para ser meu motorista”, garantiu Heráclito, informando que, a partir de agora, o condutor do veículo infrator será identificado em cadastro especial no órgão de trânsito.
Ontem (quinta, 28), matéria veiculada no Jornal Nacional mostrou que há cinco anos as infrações cometidas pelos veículos oficiais do Senado eram registradas, mas as multas não eram emitidas e nunca foram pagas. Segundo a reportagem, apenas o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) registrou, em janeiro, 399 infrações de carros utilizados por parlamentares. No mês seguinte o número aumentou significativamente: 901 flagrantes foram registrados, quase todos por excesso de velocidade, sem que as penalidades fossem aplicadas.
Embora reconheça “a falha”, o Detran alega que ainda não havia cadastro ligando placas especiais às originais – apenas estas constam do Registro Nacional de Veículos de Automotores (Renavam). Mas, para o analista de trânsito Luis Miúra, isso não é desculpa. “O sistema está todo informatizado. O Renavam possibilita que se monte um sistema e que se aplique a multa. Agora, politicamente talvez não convenha que isso aconteça”, justificou Miúra ao telejornal, para quem não há explicação técnica para que as multas não tenham sido cobradas.
Ao todo, o Congresso (Câmara e Senado) tem 95 veículos oficiais com placa especial – a chamada chapa-branca. No caso do Parlamento, preta.
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