O retorno do voto impresso seria um retrocesso no sistema brasileiro de votação eletrônica. Esta é uma das conclusões do relatório técnico entregue pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, a seis deputados federais, na manhã desta terça-feira (26).
Durante a reunião com os parlamentares, o ministro Ayres Britto ressaltou a importância do debate entre a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional para o aperfeiçoamento constante do processo eleitoral.
O relatório é uma análise profunda das propostas de modificação ao sistema eletrônico apresentadas pela Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
O documento foi elaborado por Comitê Multidisciplinar instituído pelo TSE, coordenado pelo secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Giuseppe Dutra Janino, e integrado pelos pesquisadores Amândio Ferreira Balcão Filho e Antônio Montes Filho e pelos professores Ricardo Dahab e Mamede Lima-Marques. Todos os membros do Comitê possuem conhecimentos qualificados em sistemas de segurança da informação e também sobre o processo de votação do sistema eleitoral brasileiro.
O relatório ressalta que a impressão do voto por si só não é garantia contra a fraude, porque isoladamente não elimina o risco de discrepância entre os dados impressos e o voto efetivamente armazenado no sistema de votação.
O voto impresso foi experimentado em 1996 e em 2002 tendo sido descartado devido ao aperfeiçoamento do processo eletrônico de votação. Conforme o Comitê Multidisciplinar, quando havia esse tipo de materialização do voto, houve problemas como atolamento de papel, provocando atrasos. Os especialistas lembraram que os sistemas eletro-mecânicos são mais suscetíveis a falhas que os exclusivamente eletrônicos.
“Reintroduzir tecnologias abandonadas não é a melhor solução; é preciso adotar mecanismos que de fato mitiguem os riscos e aumentem a credibilidade do sistema de votação.”
De acordo com o relatório, o uso da criptografia e de mecanismos sofisticados tecnologicamente que garantem a segurança da votação eletrônica, como a assinatura digital dos programas, ainda não são bem assimilados pelos eleitores, candidatos e público em geral, o que pode levar à falsa idéia de que só com a impressão do voto é que se poderia proibir ou identificar possíveis fraudes na votação.
O documento lembra que o TSE dispõe de salvaguardas de segurança, como votação paralela, auditoria da votação paralela, publicação de boletins de urna na internet e lacração das urnas pós-eleições.
Participaram do encontro os deputados federais Geraldo Magela (PT-DF), presidente da Subcomissão, Janete Capiberibe (PSB-AP), João Almeida (PSB-BA), Gerson Perez (PP-PA), Moreira Mendes (PPS-RO) e Luiz Couto (PTB-PB).
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Sugestões
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Além de analisar as propostas da Subcomissão, o Comitê Interdisciplinar apresentou sugestões com o objetivo de aumentar ainda mais a transparência e a credibilidade do sistema eletrônico de votação.
Entre as sugestões estão instalar uma comissão pública e permanente de acompanhamento, de caráter técnico, composta por membros da comunidade científica e criar um portal na internet dedicado ao processo eleitoral, para estreitar a comunicação com os eleitores e difundir informação especializada para os partidos políticos.
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