O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu nesta terça-feira liberdade provisória ao ex-deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Álvaro Lins (PMDB). Preso em Bangu 8, Lins teve o mandato cassado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) no dia 12 de outubro de 2008 por quebra de decoro parlamentar.
A decisão é da Sexta Turma do STJ que julgou habeas corpus apresentada pela defesa do ex-deputado. Após três adiamentos, o julgamento foi concluído hoje com voto de desempate do desembargador convocado Celso Limongi.
O ministro-relator, Nilson Naves, votou pela concessão do pedido e foi seguido pela ministra Maria Thereza de Assis Moura e hoje por Limongi Os ministros Paulo Gallotti e Og Fernandes votaram pelo não conhecimento do habeas corpus.
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