O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu nesta segunda-feira (25) prorrogar por mais 90 dias o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra o presidente afastado do Tribunal de Justiça, desembargador Frederico Guilherme Pimentel, e o desembargador Josenider Varejão. O Pleno também decidiu por unanimidade manter Pimentel afastado do comando do Poder Judiciário capixaba.
Os magistrados estão afastados de suas funções desde o mês de fevereiro e o prazo inicial terminaria na próxima quarta-feira, dia 27 de maio. A prorrogação do afastamento foi deferida à unanimidade pelo tribunal pleno.
O Presidente em exercício do TJES, desembargador Alvaro Manoel Rosindo Bourguignon, leu a solicitação dos relatores dos processos administrativos e submeteu a prorrogação à apreciação dos desembargadores que compõem o Tribunal Pleno.
O desembargador Maurílio Almeida de Abreu é relator do PAD com relação ao desembargador Josenider Varejão Tavares e o desembargador Fábio Clem relata o processo com relação ao desembargador Frederico Pimentel.
Os magistrados respondem a processo administrativo disciplinar no TJES com base no inquérito 589 do STJ. Além dos desembargadores Josenider e Frederico Pimentel, responde a processo baseado no mesmo inquérito o desembargador Elpídio José Duque, mas não houve necessidade de pedido de prorrogação de afastamento, por parte do relator, desembargador Annibal de Rezende Lima, pelo fato de que Elpídio foi aposentado compulsoriamente, quando completou 70 anos, em abril deste ano.
[b]Entenda o caso[/b]
>[b]A operação[/b]. No dia 9 de dezembro de 2008, policiais federais foram à sede do TJES para recolher documentos e computadores. Buscas também foram feitas em casas de servidores, desembargadores, juiz e advogados. Era a Operação Naufrágio, que desmantelou um suposto esquema de venda de sentenças judiciais.
>[b]Presos[/b]. Na operação foram presos os desembargadores Josenider Varejão, Elpídio Duque e, o então presidente do TJES, Frederico Pimentel. Frederico é acusado de distribuir seus parentes em funções comissionadas no órgão. Outra acusação é a de criar e lotear cartórios, transformando-os num negócio de família. Elpídio aparece como responsável por decisões que beneficiavam os envolvidos no esquema, por meio da atuação de seu filho, o advogado Paulo Duque, que também foi preso. Josenider é apontado como o que mais tratou de ações ilícitas nas conversas telefônicas, juntamente com o advogado Pedro Celso, que também foi preso.
>[b]O juiz[/b]. O juiz Frederico Schaider Pimentel, filho do desembargador, também acabou preso. Segundo as investigações, ele se mostrou “intensamente ligado às ações delituosas”, ao se valer da sua condição de filho de desembargador. Para o MPF, ele se apresentou “como um dos membros mais proeminentes e multifacetados da organização, pois suas ações coincidem e servem de ponte entre vários subgrupos”.
>[b]Servidores[/b]. A então chefe do setor de distribuição do TJES, Bárbara Sarcinelli, também foi presa na operação. Segundo as investigações, ela teria aproveitado de sua posição para distribuir os casos conforme o interesse do grupo. As servidoras Larissa, Dione e Roberta Pimentel, filhas do desembargador Frederico, também aparecem no inquérito. Elas respondem a processos administrativos. O servidor Leandro Sá Fortes foi alvo de busca e apreensão e também enfrenta processo na corregedoria. Ele estaria envolvido no esquema dos cartórios.
>[b]Interceptações[/b]. Segundo as apurações, a juíza Larissa Pimentel, que responde a processo administrativo, aparece em conversas suspeitas sobre o caso do cartório de Cariacica. [i](Com informações de Isabela Bessa, da Redação Multimídia)[/i]
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