[color=#333333]Os números de um relatório recente de inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com 70 páginas, já dão a dimensão do problema. Atualizado na última semana, o imbróglio atingia 144 mil processos em tramitação nos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte, ou seja, 10.285 ações para cada um dos 14 magistrados, que tratam basicamente de questões relacionadas à Previdência Social. Algo em torno de 115 mil processos (80% das causas) que demandam dois, três, seis anos ou mais à espera de um acordo com o INSS ou uma sentença judicial para serem resolvidos na capital.
As distorções apontadas no documento do CNJ prejudicam sobretudo a população que mais precisa do acesso à Justiça Federal. São pessoas que buscam benefícios previdenciários por estarem doentes ou afastadas do trabalho por invalidez. Ironicamente, submetidas ao Juizado Especial, criado em 2001, por lei federal, justamente com o intuito de ampliar o acesso à Justiça e dar respostas mais rápidas a causas com valor de até 60 salários mínimos e que dispensam advogado.
As pelejas – que se avolumam a cada ano – englobam demandas relacionadas a aposentadoria, seja por tempo de contribuição, invalidez, especial ou rural; auxílio-doença; pensão por morte; e benefícios assistenciais para idoso acima de 65 anos e deficientes. Nos dois últimos casos, para os cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo. “São auxílios que não podem esperar. Afetam a sobrevivência e a dignidade do cidadão”, diz o presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg), Ivanir César Ireno Júnior.
Em que pese a boa iniciativa do Governo, há entraves que perduram. A lei não criou cargos e funções para o Juizado, com juízes e servidores sendo deslocados de outras varas. Na outra ponta, embora tenha avançado em procedimentos nos últimos anos, o INSS, na prática, transformou os Juizados Especiais numa espécie de preposto. “A Previdência tem negado benefícios sem uma análise mais apurada. Viramos (a Justiça) uma instância de revisão (do INSS)”, diz Ivanir César.
[/color]
Menu
