O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2006 aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, tomada nesta segunda-feira (18), foi do ministro Felix Fischer.
De acordo com o ministro, todas as diligências solicitadas pela área técnica do tribunal responsável pela análise das contas dos partidos foram atendidas pela legenda. Após a análise da documentação, e levando em conta que o PTB cumpriu todas as exigências legais, a Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) concluiu pela aprovação das contas, entendimento que foi seguido pelo ministro.
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Competência
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O artigo 25, parágrafo 5º, I, do Regimento Interno do TSE diz que o relator pode decidir individualmente pedidos dessa natureza, quando existir manifestação da Coepa pela aprovação – com ou sem ressalvas -, das contas partidarias.
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