“No caso de furto, não se pode confundir
bem de pequeno valor com de valor insignificante, pois neste está
excluído o crime em face da ausência de ofensa ao bem jurídico
tutelado, aplicando-lhe o princípio da insignificância. Entretanto, a
subtração de mercadoria cujo valor não pode ser considerado ínfimo não
pode ser tida como um indiferente penal”, afirmou a ministra Laurita
Vaz, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar o
pedido de habeas corpus (HC) em favor de A.M.T., acusado de furtar 15
barras de alumínio avaliadas em cerca de R$150,00.
A.M.T. foi
denunciado pelo Ministério Público de São Paulo pela prática de furto
porque teria retirado 15 barras de alumínio da vidraçaria onde
trabalhava. O juízo de primeiro grau rejeitou a acusação, aplicando o
princípio da insignificância. Todavia, o Tribunal de Justiça paulista
(TJSP) determinou o recebimento da denúncia e o prosseguimento da ação
contra o acusado.
Em defesa do réu, a defensoria pública
recorreu ao STJ pedindo a cassação da decisão do TJSP, a fim de que
fosse restaurado o entendimento do juiz de primeiro grau acerca da
insignificância do delito. O parecer do Ministério Público Federal
acolheu os argumentos da defensora e opinou pela concessão do HC.
Mas,
para a relatora do processo na Quinta Turma, ministra Laurita Vaz, o
crime praticado por A.M.T. não deve ser tipificado como insignificante.
“A conduta perpetrada pelo agente não pode se considerada irrelevante
para o direito penal. O furto de barras de alumínio avaliadas em R$
150,00 pertencentes à vidraçaria onde trabalhava, muito embora não
expresse intensa agressão ao patrimônio da vítima, não se insere na
concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela.”
A
ministra ressaltou que, no caso de furto, não se deve confundir bem de
pequeno valor com o de valor insignificante, porque os que envolvem
valores menores podem ser enquadrados no parágrafo 2º do artigo 155 do
Código Penal, que estabelece pena mais branda, compatível com a pequena
gravidade da conduta do criminoso.
“Para efeito da aplicação
do princípio da insignificância, é imprescindível a distinção entre
ínfimo (ninharia) e pequeno valor. A subtração de mercadorias cujos
valores não podem ser considerados ínfimos não pode ser tida como um
indiferente penal, na medida em que a falta de repressão de tais
condutas representaria verdadeiro incentivo a pequenos delitos que, no
conjunto, trariam desordem social”, concluiu a ministra ao negar o
pedido de HC.
A Turma, por unanimidade, acompanhou o voto da relatora.
bem de pequeno valor com de valor insignificante, pois neste está
excluído o crime em face da ausência de ofensa ao bem jurídico
tutelado, aplicando-lhe o princípio da insignificância. Entretanto, a
subtração de mercadoria cujo valor não pode ser considerado ínfimo não
pode ser tida como um indiferente penal”, afirmou a ministra Laurita
Vaz, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar o
pedido de habeas corpus (HC) em favor de A.M.T., acusado de furtar 15
barras de alumínio avaliadas em cerca de R$150,00.
A.M.T. foi
denunciado pelo Ministério Público de São Paulo pela prática de furto
porque teria retirado 15 barras de alumínio da vidraçaria onde
trabalhava. O juízo de primeiro grau rejeitou a acusação, aplicando o
princípio da insignificância. Todavia, o Tribunal de Justiça paulista
(TJSP) determinou o recebimento da denúncia e o prosseguimento da ação
contra o acusado.
Em defesa do réu, a defensoria pública
recorreu ao STJ pedindo a cassação da decisão do TJSP, a fim de que
fosse restaurado o entendimento do juiz de primeiro grau acerca da
insignificância do delito. O parecer do Ministério Público Federal
acolheu os argumentos da defensora e opinou pela concessão do HC.
Mas,
para a relatora do processo na Quinta Turma, ministra Laurita Vaz, o
crime praticado por A.M.T. não deve ser tipificado como insignificante.
“A conduta perpetrada pelo agente não pode se considerada irrelevante
para o direito penal. O furto de barras de alumínio avaliadas em R$
150,00 pertencentes à vidraçaria onde trabalhava, muito embora não
expresse intensa agressão ao patrimônio da vítima, não se insere na
concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela.”
A
ministra ressaltou que, no caso de furto, não se deve confundir bem de
pequeno valor com o de valor insignificante, porque os que envolvem
valores menores podem ser enquadrados no parágrafo 2º do artigo 155 do
Código Penal, que estabelece pena mais branda, compatível com a pequena
gravidade da conduta do criminoso.
“Para efeito da aplicação
do princípio da insignificância, é imprescindível a distinção entre
ínfimo (ninharia) e pequeno valor. A subtração de mercadorias cujos
valores não podem ser considerados ínfimos não pode ser tida como um
indiferente penal, na medida em que a falta de repressão de tais
condutas representaria verdadeiro incentivo a pequenos delitos que, no
conjunto, trariam desordem social”, concluiu a ministra ao negar o
pedido de HC.
A Turma, por unanimidade, acompanhou o voto da relatora.