Em cerimônia que instalou o Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, defendeu a atuação conjunta do Executivo, Legislativo e Judiciário para solucionar questões que envolvam disputas de terra no Brasil.
“Ninguém pode fazer nada sozinho. É preciso que nós estejamos com esse sentimento de humildade e de necessidade de articulação”, afirmou.
Com esse objetivo é que o Fórum reúne um grupo de trabalho para colaborar com o Judiciário ao repensar todo o sistema judicial destinado a solução desses conflitos. Para isso, haverá um estudo sobre a origem das dificuldades e ações como, por exemplo, o aprimoramento dos cartórios de registros de imóveis para conter e reverter a grilagem de terras.
O ministro afirmou que a criação de uma Justiça especializada na questão agrária, com varas estaduais e federais, vai ser um grande auxílio e vai atender uma reivindicação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado na cerimônia pelo ministro Guilherme Cassel.
“Criando instâncias permanentes nós vamos aprender mais e vamos ter maiores cuidados na deflagração de novos procedimentos que possam ensejar conflitos. É preciso que tenhamos cuidados e conhecimento dessa realidade para então tomarmos decisões políticas adequadas”, ressaltou Mendes.
Para ele, uma judicialização efetiva, uma resposta no tempo socialmente certo e politicamente adequado “minimiza, reduz e previne outros conflitos”. Para tanto, serão discutidos a criação das varas e também novas formas de participação do Judiciário na conciliação e mediação.
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Quórum do Plenário[/b]
Questionado pelos jornalistas sobre informações divulgadas na imprensa em relação a faltas de ministros do STF às sessões do plenário, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o STF é um tribunal com grandes desafios e que o trabalho não se resume às sessões. “É um trabalho que se faz diuturnamente, sábado, domingo e feriados, nas turmas e também nos gabinetes e em casa. Então, não podemos medir a atividade do tribunal apenas pela presença nas sessões”, declarou.
O presidente usou como exemplo o caso do ministro Celso de Mello que muitas vezes fica em seu gabinete durante toda a noite e vai embora quando outros ministros estão chegando para trabalhar. Segundo Mendes, não se pode medir o seu desempenho pela falta numa eventual sessão por questões personalíssimas.
O ministro disse que é preciso dar uma outra dimensão à discussão e à complexidade do trabalho. Segundo ele, o tribunal tem julgado, só no Plenário, algo em torno de 1.500 a 5 mil processos por ano.
Ele lembrou também que só em 2009 o STF decidiu duas questões “relevantíssimas e vitais para a institucionalidade brasileira”: os julgamentos da reserva indígena Raposa Serra do Sol e da Lei de Imprensa. “Só um julgamento como esse consagraria uma Corte por uma década”, afirmou.
Pediu reconhecimento também para a seriedade dos votos apresentados pelos ministros e que a atividade do tribunal não seja medida por uma ou outra falta. Ao final, ressaltou que nenhuma dessas faltas tem evitado ou comprometido o funcionamento do tribunal, que continua atuando normalmente, inclusive com quórum para editar súmulas vinculantes.
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