O Fórum Nacional da Justiça da Infância e da Juventude, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai desenvolver um banco de dados com o perfil dos adolescentes em conflito com a lei. Durante a primeira reunião dos integrantes do Fórum realizada ontem (6) em Brasília, eles aprovaram a criação do Cadastro Nacional de Adolescentes em conflito com a lei. Representaram o judiciário de Mato Grosso do Sul no evento, os juízes da Infância e Juventude Danilo Burin, da comarca de Campo Grande, e Zaloar Murat Martins de Souza, da comarca de Dourados.
O sistema será desenvolvido pelo CNJ e preenchido pelos juízes das Varas da Infância e Juventude de todo país. De acordo com a conselheira Andréa Pachá, o cadastro será lançado até o final desse mês. Com as informações, será possível se fazer um diagnóstico nacional dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas ou estão internados. Além disso, o cadastro trará ainda dados sobre cor, escolaridade e inserção familiar.
A criação do cadastro foi aprovada durante a realização da primeira reunião do Fórum Nacional da Justiça da Infância e da Juventude, que contou com a presença de 50 juízes que atuam nas Varas e Comarcas da Infância e da Juventude. Os participantes do encontro aprovaram e recomendaram diversas medidas de efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Propuseram que os juízes e servidores que atuam na área passem por um processo de capacitação permanente e acompanhem o cumprimento das medidas socioeducativas e das internações dos adolescentes em conflito com a lei.
Campanhas – Outra medida tomada pelos juízes foi de promover campanhas para sensibilizar a sociedade quanto ao enfrentamento dos problemas relacionados às crianças e adolescentes. O CNJ, em parceria com outros órgãos, irá desenvolver as campanhas que serão fundamentadas em três temáticas: violência nas escolas, exploração sexual e envolvimento com drogas (drogadição).
Menu
