A Juíza de Direito Deise Fabiana Lange Vicente, da 2ª Vara Cível de Montenegro, revogou a medida liminar que havia interditado parcialmente a Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro – PMEM. A decisão é da noite deste quinta-feira, 7/5.
A medida atende a pedido do Estado do Rio Grande do Sul que enviou a Justiça os resultados de ensaio técnico realizado pela CIENTEC sobre o sistema de tratamento de esgoto da PMEM concluindo que apresenta níveis inferiores de poluentes aos limites estabelecidos em padrões técnicos. Para a decisão, a magistrada considerou também que foi demonstrada a eficiência dos novos equipamentos instalados – motores-bomba, quadro de comando automático e acessórios.
A decisão se dá em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, que opinou favoravelmente a desinterdição. A ação continua a tramitar no Foro local e objetiva viabilizar pelo próprio Estado a continuidade de boas condições de funcionamento da Penitenciária.
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