O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal abriu inquérito para investigar o pagamento de despesas médicas de ex-senadores e seus dependentes. A apuração tem como base série de reportagens publicadas pelo [b]Congresso em Foco[/b] em março deste ano.
O [i]site[/i] revelou que, só em 2008, R$ 1,6 milhão saíram dos cofres públicos para ressarcir gastos com assistência médica, psicológica e odontológica de 45 ex-parlamentares e seus familiares.
A procuradora Eliana Pires Rocha, do MPF, encaminhou hoje (5) à Procuradoria Geral da República (PGR) ofício em que pede ao Senado esclarecimentos sobre as regras que regem o ressarcimento de despesas médicas de senadores e ex-senadores.
Como apenas a PGR pode oficiar o Congresso Nacional, o documento da procuradora será encaminhado ao Senado pela Procuradoria Geral da República. Ainda não há previsão de quando o ofício será entregue ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
Após receber o documento, o Senado terá até 15 dias para responder aos questionamentos do Ministério Público Federal.
Como mostraram as reportagens, ex-senadores, deputados e até um ministro do TCU foram reembolsados pelo Senado por conta de despesas médicas.
O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), por exemplo, que foi senador entre 1995 e 2003, recebeu, em 2008, o reembolso de R$ 33.680,75 do Senado e outros R$ 11.005,00 da Câmara. Pelas regras atuais, o parlamentar não poderia ser ressarcido pelas duas casas.
Uma decisão da Mesa Diretora, em novembro de 2003, permitiu que ex-senadores no exercício do cargo público tivessem direito ao benefício, mas excluiu aqueles que fossem “amparados por qualquer outro plano de saúde”.
Por meio da assessoria, Carlos Bezerra atribuiu suas despesas a exames de rotina e a uma intervenção cirúrgica. Seus assessores garantem que não há nenhuma ilegalidade no ressarcimento pelas duas fontes. Informaram ainda que o deputado recorreu ao Senado para cobrir exames que não tinham cobertura da Câmara.
[b]Ministro do TCU
“Foram quase 13 anos no cargo (na Secretaria Geral do Senado) e tive desgastes muito maiores do que os senadores. O país me pagou pouco”, disse Raimundo Carreiro ao [b]Congresso em Foco[/b]. Um ministro do TCU recebe por mês R$ 24,5 mil de salário, teto do funcionalismo público.
Foi durante a gestão de Carreiro no Senado que o ressarcimento de despesas médicas foi estendido a servidores que ocupam os dois cargos mais altos na hierarquia da Casa. O Ato 18, de 2000, da Comissão Diretora, garantiu assistência médica vitalícia para o ex-diretor geral e o ex-secretário geral da Mesa, benefício antes garantido apenas a senadores e ex-senadores.
Detalhe: Agaciel Maia passou a ter direito ao benefício por conta da norma. Ele foi afastado do cargo em março deste ano, após revelação de que teria ocultado uma mansão em Brasília, no valor de R$ 5 milhões, de sua declaração de bens.
Nos últimos dez anos o Senado gastou R$ 16,7 milhões com o ressarcimento de despesas médicas e odontológicas de senadores e ex-senadores.
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Segundo revelou o [b]Congresso em Foco[/b], até o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) – órgão encarregado de fiscalizar os gastos públicos – Raimundo Carreiro foi beneficiado pela norma do Senado que garante ressarcimento de despesas a ex-senadores. Ex-secretário-geral do Senado, Carreiro relata processos relacionados ao ex-diretor geral da Casa Agaciel Maia.
No TCU desde 2007, ele obteve ressarcimento de R$ 3.043 do Senado para cobrir despesas de saúde em 2008. Foram três ordens de pagamento de R$ 860,00 e uma de R$ 463,00 no período.
Na véspera da publicação da reportagem, o ministro negou que o benefício fosse um privilégio. Para justificar sua tese, Carreiro disse que o Brasil tem uma dívida não-paga com ele. O hoje ministro foi, por quase 13 anos, secretário-geral do Senado.
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