Se fosse suspensa hoje a entrada de novas pendências na fila, o Estado de Goiás levaria 90 anos para quitar a dívida total acumulada com o pagamento de precatórios – débitos confirmados pela Justiça, quando não há mais recurso. O Estado repassa anualmente R$ 8,4 milhões, em parcelas mensais de R$ 700 mil, para o pagamento de precatórios, mas acumula uma dívida de mais de R$ 757 milhões com credores diversos, a maioria em espólios, porque os titulares morreram esperando numa fila que parece não andar.
O precatório mais antigo da fila deveria ter sido pago pelo Estado de Goiás em 1992, o que equivale a 17 anos de espera depois de vencer todas as etapas (instâncias) de uma batalha judicial que arrastou-se por vários anos. Trata-se de uma ação movida há quase três décadas, em 1980, por 61 pensionistas de servidores do Fisco. Seis delas negociaram, concordaram em reduzir valores e receberam, mas a maioria persiste na ação.
A situação, que já é desanimadora, pode ficar ainda pior se a Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 12, que vem sendo chamada por juristas e magistrados de “PEC do Calote”.
Aprovada no Senado Federal e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ela prevê, entre outras medidas, a limitação de 2% para Estados e 1,5% para Municípios da receita corrente líquida para o pagamento de precatórios (veja quadro). A receita corrente líquida é a somatória de receitas e contribuições, deduzidos repasses constitucionais e contribuições sociais, entre outros.
No caso de Goiás, que tem a receita corrente líquida estimada em R$ 8,6 bilhões, caso aprovada a emenda à Constituição da forma como saiu do Senado, a Secretaria da Fazenda deveria destinar entre R$ 51,6 milhões e R$ 172,1 milhões por ano (a emenda prevê destinação entre 0,6% e 2%, de acordo com a relação entre receita e dívida). “Levaríamos poucos anos para pagar todos os precatórios se a lei fosse cumprida”, reconhece a coordenadora de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Terezinha Procópio. “A questão é que as regras que estão em vigor não são observadas”, pondera.
Terezinha Procópio mostrou ao Popular o arquivo com os processos, 252 ao todo, mas que envolvem milhares de credores, já que quase todos são coletivos. “São ações muito antigas, muitas famílias se mudaram, não temos como localizá-las e os titulares morreram”, explica a coordenadora.
Entre os precatórios mais antigos estão os de pagamento das desapropriações feitas para a construção do Estádio Serra Dourada, em Goiânia. Ele foi inaugurado em março de 1975, depois de exatos dois anos de obras. Até hoje os herdeiros de pessoas que tinham imóveis no local aguardam o pagamento das indenizações devidas.
Este é o caso da servidora pública aposentada Márcia Fleury Pereira. Só em 1992, com a morte do pai, Edmar Fleury Pereira, ela descobriu que ele tinha direito a receber do Estado pelo lote que foi desapropriado para a construção do estádio. A ação que deu origem ao precatório foi proposta em 1976, há 33 anos. “No começo, ele tentou receber, mas depois desistiu”, conta Márcia.
Indignada com a situação, ela resolveu procurar a Justiça para tentar receber o crédito deixado pelo pai. “É uma injustiça isso. Como ele, muitos outros morreram”, diz. “Chego a ver essa situação como safadeza do Estado”, desabafa.
O pai de Márcia vendeu uma casa e, com o dinheiro arrecadado, comprou um pequeno apartamento e o terreno onde hoje fica o Jardim Goiás. “E quem não tinha alternativa e comprou o lote para morar?”, pergunta-se Márcia. “Já fizeram e refizeram nossos cálculos várias vezes, não passa disso, mas não vou desistir”, garante.
