A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, participa amanhã (28), às 8h30, do I Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (FONACRIM). Ela dá palestra sobre o tema: “Prisões Processuais. Prisões temporárias e preventivas: requisitos, distinções e jurisprudência”.
A Associação Nacional dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) promove, dos dias 27 a 29 de abril, o FONACRIM). O evento será realizado no Centro de Convenções do Brasília Alvorada Hotel, em Brasília.
Para a abertura, marcada para às 19h do dia 27 de abril, já estão confirmadas as presenças do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, do presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Carlos Alberto Marques Soares, dos ministros do STJ, Hamilton Carvalhido e Gilson Dipp, do advogado-geral da União (AGU), José Antonio Dias Toffolli, do ex-ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, e do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, senador Demóstenes Torres.
Durante dois dias os participantes poderão assistir a painéis sobre os temas “Prisões processuais. Prisões temporária e preventiva: requisitos, distinções e jurisprudência do STF e do STJ”; “Interceptação Telefônica e telemática: excessos, vazamentos e liberdade de imprensa”; “As reformas quanto aos procedimentos do Código de Processo Penal (Lei nº 11.719, de 2008)”; e “Diligências policiais: busca e apreensão (em “casa”, escritórios, prédios públicos etc.), prisão com uso de algemas e exposição pública (filmagem, fotografias etc.)”.
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