A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou a Editora Jornal Tribuna do Dia Ltda. ao pagamento de R$ 1 mil em danos morais a Robson Cleyton Baldessar, cujo nome fora associado à reportagem de tráfico de drogas. A matéria, publicada em 2003, sob o título “Polícia apreende 50 pedras de crack”, era ilustrada com uma foto de Robson. Na ocasião, entretanto, ele se encontrava preso por suspeita de roubo – e não por tráfico. O jornal reconheceu que houve equívoco ao associar sua imagem ao crime citado, mas alegou que o fato de Robson já estar preso – bem como possuir histórico criminal e responder por processo judicial – não fora capaz de provocar o alegado dano moral. Para o relator do processo, desembargador substituto Jaime Luiz Vicari, a empresa está enganada ao sugerir que alguém que foi preso ou processado criminalmente não possa mais sofrer alteração em seu bem-estar psicofísico. “A honra e a dignidade são bens personalíssimos inerentes ao ser humano e não podem ser menosprezadas sob o argumento de que presos ou condenados não mais as possuem” afirmou. O magistrado explicou, inclusive, que o dano moral somente não existiria caso o autor tivesse sido preso em flagrante. “Nesse caso, estaria o periódico apenas noticiando os fatos ocorridos”, concluiu o desembargador. O jornal também foi condenado a publicar uma nota de retratação em suas páginas. A sentença da Comarca de Criciúma estipulara anteriormente indenização no valor de R$ 6,8 mil.
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