O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou nesta sexta (24), 15 pessoas acusadas de cometer os crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, tráfico de influência e crimes contra a lei de licitações. A denúncia, assinada por cinco procuradores que integram o Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/RN, será apreciada pela 2ª Vara da Justiça Federal.
De acordo com o MPF/RN, a organização criminosa era responsável pela contratação e prorrogação fraudulenta de contratos firmados pelas empresas A&G Locação de Mão-de-Obra LTDA., Emvipol, e Líder, para a prestação de serviços de terceirização de mão-de-obra a órgãos públicos do estado, entre os anos de 2005 e 2008. O esquema contou, ainda, com participação de diversas empresas do segmento.
O grupo, composto por empresários e pessoas integrantes ou ligadas à administração pública, utilizava-se da mesma estrutura de poder para manutenção dos contratos investigados, mediante pagamento ou oferecimento de propina.
Para o MPF/RN, a intensa relação existente entre os proprietários das empresas envolvidas foi suficientemente registrada pelos próprios denunciados, por meio de documentos, agendas e arquivos de computadores, apreendidos durante a Operação Hígia, desencadeada pela Polícia Federal, em junho de 2008. Os dados coletados confirmam a existência de um grande “acordo” responsável pela fraude nas licitações relacionadas aos serviços de terceirização ou locação de mão-de-obra, contratados com
diversos órgãos públicos, em especial com a Secretaria Estadual de Saúde.
As investigações apontam para uma série de irregularidades nos contratos efetuados, dentre elas, a realização de dispensa de licitações fora das hipóteses legais, licitante vencedora em desconformidade com o edital e inexecução parcial dos serviços, acarretando prejuízo aos cofres públicos, em razão da apropriação indevida dos valores.
Ainda de acordo com as investigações, as licitações fraudulentas, além de contar com a ajuda de servidores públicos, eram, possivelmente, possibilitadas por agentes políticos do estado. O esquema contava não só com o recebimento de dinheiro, como também com beneficiamento através da troca de favores para colocação de correligionários e eleitores como funcionários das empresas do grupo criminoso organizado.
Os denunciados Jane Alves, Anderson Miguel da Silva, Marco Antônio França de Oliveira e Francinildo Rodrigues de Castro chegaram a confirmar a existência do esquema fraudulento, em declarações prestadas à Polícia Federal. Os demais envolvidos, apesar de tentar apresentar uma versão única para os fatos, caíram em diversas contradições, desmentidas pelo vasto material apreendido durante a investigação.
Os integrantes da organização – De acordo com a denúncia do MPF/RN (composta por 183 páginas), o filho da governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, exerceu forte influência nos órgãos estaduais em favor dos interesses das empresas envolvidas no esquema fraudulento. O advogado agia como elo entre as empresas e o poder público estadual, sendo sempre consultado e contando com o apoio do então secretário adjunto da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, João Henrique Lins Bahia Neto.
O monitoramento feito pela Polícia Federal, com autorização judicial, chega a registrar encontros do advogado Lauro Maia para fazer reuniões e, possivelmente, receber valores de propina, na residência oficial da governadora. Já a procuradora do estado Rosa Maria D Apresentação Caldas Simonetti aparece como peça chave para que a contratação e a prorrogação fraudulenta dos contratos tivessem êxito. Através de pareceres, emitidos pela procuradora, em troca de vantagem indevida, era possível dar “aparência” de legalidade aos contratos celebrados.
A movimentação financeira de valores elevados na conta corrente da denunciada foi constatada pelos documentos apreendidos durante as diligências de busca e apreensão. Rosa Maria chegou a utilizar a conta corrente de um filho para tentar ocultar os valores provenientes do crime contra a administração pública, caracterizando o crime de lavagem de dinheiro.
Denunciados:
Anderson Miguel da Silva * Advogado e sócio proprietário da empresa
A&A e A&G Locação de Mão-de-Obra;
Edmilson Pereira de Assis * Controlador do Grupo Empresarial Central
(Mult Service Construções e Serviços, Central Segurança de Valores, RHS
Recursos Humanos e Serviços, SS Construções * Construções e
Empreendimentos e Serviços LTDA.);
Francinildo Rodrigues de Castro * Servidor Público Estadual lotado na
Procuradoria Geral do Estado;
Francisco Alves de Sousa Filho * Administrador da Empresa EST
Engenharia e Serviços Técnicos LTDA.;
Genarte de Medeiros Brito Júnior * Servidor Público lotado na Sesap;
Herbeth Florentino Gabriel * Responsável pela empresa Emvipol;
Jane Alves de Oliveira Miguel da Silva * Presidente do Sindicato dos
Empregados das Empresas de Locação de Mão-de-obra do Estado, esposa de
Anderson Miguel da Silva;
João Henrique Lins Bahia * Na época, secretário adjunto da secretaria
Estadual de Esporte e Lazer;
Lauro Maia * Advogado;
Luciano de Sousa * Empregado da empresa Líder Limpeza Urbana LTDA.;
Marco Antônio França de Oliveira * Servidor Público lotado na Sesap;
Maria Eleonora Lopes D Albuquerque Castim * Coordenadora de
execução orçamentária e financeira da Sesap;
Mauro Bezerra da Silva * Sócio-proprietário da empresa Líder Limpeza
Urbana LTDA;
Rosa Maria D Apresentação Caldas Simonetti * Procuradora do Estado,
lotada na Procuradoria Geral do Estado;
Ulisses Fernandes de Barros * Empregado da Emvipol.
