O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) obteve nesta terça-feira, 7 de abril, uma liminar da Justiça Federal que exige da União e do estado providências para garantir uma cirurgia cardíaca de urgência em uma criança de um ano e dois meses de idade. Ana Luíza Matias Pereira é portadora de uma doença congênita conhecida como Defeito do Septo Atrioventricular Forma Total Tipo A de Rastelli e pode vir a falecer caso não seja operada imediatamente.
A liminar da juíza da 3ª Vara Federal, Cíntia Menezes Brunetta concede o prazo de 24 horas à Secretaria Estadual de Saúde para providenciar a realização da cirurgia cardíaca da criança, inclusive com a transferência para unidade hospitalar em outro Estado, caso necessário, sob pena de multa diária de dez mil reais. Os pais da criança não dispõem de condições para custear a cirurgia.
A ação civil pública, ajuizada na segunda-feira, 6 de abril, pela procuradora da República Niedja Kaspary, teve como base um procedimento administrativo que investigou a denúncia do pai da criança, Adeilton Matias Santos. Segundo ele, a filha está inscrita desde outubro do ano passado no Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), destinado a pessoas com necessidade de tratamento especializado não disponível na localidade de origem.
Urgência – De acordo com a ação, o estado de saúde da menina não permite que ela aguarde todo o trâmite do programa cujo atendimento interestadual é regulado pela Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), e referente aos casos eletivos. O quadro da criança se mostra cada vez mais delicado com a demora na realização da cirurgia, tendo inclusive permanecido por dez dias internada, em virtude de pneumonia adquirida em função da baixa imunidade decorrente da doença. Segundo a pediatra que a acompanha, a criança não resistiria a uma nova pneumonia.
Segundo um relatório do Fórum Permanente contras as Fundações Estatais de Direito Privado e em Defesa do Serviço Público dos Direitos Sociais, sobre casos do ano de 2008 e dois primeiros meses de 2009, ao qual o MPF/AL teve acesso, dos 14 recém-nascidos cardiopatas com indicação cirúrgica atendidos no Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes e na Maternidade Escola Santa Mônica oito morreram e apenas dois estão com suas cirurgias agendadas pelo TFD, com espera entre três e seis meses.
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