Mudança na lei vai permitir à Justiça dar aos índios que cometem crimes o mesmo tratamento dado aos demais cidadãos, informa o repórter Felipe Recondo. Divergências entre o estatuto dos povos indígenas, de 1973, e a Constituição criam situações antagônicas no Judiciário.
O texto da nova legislação será fechado no fim do mês e define que os índios podem compreender o significado de seus atos. Nos casos de índios que forem levados a julgamento, o tribunal terá de avaliar se eles agiram de acordo com costumes indígenas e se tinham consciência de que cometiam ilegalidade. “A lei não vai mais tratar o índio como inferior, mas como cidadão brasileiro”, diz o presidente da Funai, Márcio Meira.
