A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou a tutela antecipada concedida pela Comarca de Blumenau em benefício de Claurenice Duarte, usuária de transporte urbano que se feriu em parafuso frouxo existente na porta de um ônibus. A transportadora Viação Verde Vale Ltda. e sua seguradora, Companhia de Seguros Aliança da Bahia, deverão efetuar o pagamento solidário das despesas médicas que a vítima vier a comprovar. O acidente aconteceu em janeiro de 2007, quando Claurenice voltava para casa após um dia de trabalho. Ao saltar no ponto de ônibus, prendeu o anel que usava na mão esquerda em um parafuso frouxo, que gerou lesão grave no dedo esquerdo. A passageira, que trabalha como revisora, teve ruptura do tendão flexor do dedo anelar e, mesmo após 10 sessões de tratamento fisioterapêutico, terá de realizar cirurgia. Os fatos ficaram comprovados por exames médicos e testemunhas. O relator do processo, desembargador Sérgio Izidoro Heil, citou a prevalência do direito à saúde e confirmou a urgência ao tratamento médico para recuperação do seu dedo esquerdo. “As implicações e conseqüências da não realização do tratamento agravam-se com o decorrer do tempo, constatando-se, assim, o risco até a finalização do trâmite processual”, explicou. A decisão foi unânime.
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