Resolução do Banco Central amplia o leque de servidores e magistrados do TRT-MG beneficiários do acordo de cooperação firmado entre o Tribunal e a Caixa Econômica Federal em 18 de fevereiro de 2009, pois permite o financiamento de até 100% do valor de imóvel residencial, com avaliação igual ou inferior a R$ 450 mil.
Conforme a decisão, o valor máximo de avaliação do imóvel para enquadramento no Sistema Financeiro de Habitação – SFH foi ampliado de R$ 350 mil para R$ 500 mil, e o limite de financiamento por esse sistema elevado para R$ 450 mil. A alteração consta na Resolução 3.706/2009, de 27 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de março.
As taxas de juros são de 8,4% ao ano. Mas de acordo com a Caixa Econômica Federal, para os destinatários do convênio que não se enquadram nas exigências de relacionamento com a instituição (recebimento salarial, conta corrente, cheque especial e cartão de crédito) a taxa de juros é de 8,9% ao ano, mantidas as demais condições. Neste caso, o limite de financiamento, é, no máximo, de 80%, ainda que a avaliação do bem não supere R$ 450 mil, podendo chegar a 90%, no caso de imóvel na planta.
A Caixa esclarece que:
– Não é possível adotar um sistema híbrido de financiamento para imóveis avaliados em mais de R$ 500 mil, com parte pelo SFH e parte por operação diversa.
– O imóvel avaliado em quantia superior a R$ 450 mil, mas inferior ou igual a R$ 500 mil, pode ser totalmente financiado (100% do valor da avaliação). Neste caso os juros anuais são de 11,0%, uma vez que, nessa hipótese, a operação ficaria fora do SFH.
– As taxas de juros de 8,4% e 8,9% serão praticadas ainda que o financiamento seja de apenas pequena parte do valor de avaliação do bem, desde que este não seja superior a R$ 500 mil.
– Os novos limites ainda não foram lançados no “sistema” do banco, o que será feito, até o dia 15 de abril, mas já podem ser considerados pelos interessados.
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