O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta segunda-feira (23), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 269.024.495,14 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.
As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em fevereiro de 2009 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.
Do total de RPVs, R$ 201.797.799,81 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de 25.916 ações, beneficiando 37.730 pessoas em todo o país.
RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 69.366.882,05
Previdenciárias: R$ 51.748.366,76 – 6.209 pessoas beneficiadas
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 21.535.116,09
Previdenciárias: R$ 9.765.669,54 – 1.385 pessoas beneficiadas
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 55.863.387,90
Previdenciárias: R$ 45.539.897, 37- 5. 869 pessoas beneficiadas
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: 72.506.489,38
Previdenciárias: R$ 57.783.196,15 – 13.609 pessoas beneficiadas
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 49.752.619,72
Previdenciárias: 36. 960.670, 99 – 10. 658 pessoas beneficiadas
Total geral: R$ 269.024.495,14
Total previdenciária: R$ 201.797.799,81
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