O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende baixar em no máximo 60 dias novas regras para os concursos de juiz em todo o País. Encarregado de definir o planejamento do Judiciário, o CNJ aprovará uma resolução fixando critérios para os exames de acesso à carreira, que hoje é uma das mais bem remuneradas do serviço público. Um juiz federal novato, por exemplo, começa a trabalhar já recebendo um salário de mais de R$ 19 mil.
“Consideramos que o sistema atual de recrutamento de juízes para ingresso em toda a Magistratura é inadequado”, afirmou o conselheiro do CNJ João Oreste Dalazen, que também é vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Hoje, os 66 tribunais brasileiros que realizam concurso para selecionar juízes têm distintos procedimentos e critérios”, disse.
A partir de segunda-feira, o CNJ vai disponibilizar em sua página na internet o texto com as mudanças propostas para os concursos. Sugestões serão recebidas até o dia 7 de abril. A intenção é aprovar as mudanças num prazo de dois meses. O conselho já definiu algumas das modificações na sistemática dos concursos. Essas mudanças deverão tornar mais difícil o ingresso na carreira.
O concurso será realizado em seis fases, que incluem avaliações escrita e oral, exames de sanidade física e mental e psicotécnico, sindicância sobre a vida social do candidato, análise dos títulos acumulados e frequência obrigatória em curso de preparação para juízes com prova ao final. Para ser aprovado, o candidato tem de obter uma média mínima de 6 pontos. Dalazen informou que 5% das vagas terão obrigatoriamente de ser reservadas a candidatos com necessidades especiais.
