O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou mais um recurso da defesa do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves. O ministro manteve a condenação do jornalista, que cumprirá pena de 15 anos de reclusão pela morte da jornalista Sandra Gomide, ocorrida em agosto de 2000.
A defesa de Pimenta Neves sustentou que a decisão do STJ que deu parcial provimento ao seu recurso somente para reduzir a sua pena de 18 para 15 anos está em dissonância com diversos julgados da Quinta Turma do Tribunal.
Para isso, alegou que houve cerceamento de defesa devido à não-produção da prova testemunhal requerida e inicialmente deferida pelo juízo de primeiro grau e que a decisão é manifestamente contrária à prova dos autos pelo não reconhecimento da atenuante da confissão pelo Tribunal do Júri.
Ao decidir, o relator ressaltou que os embargos de divergência – tipo de recurso apresentado pelo jornalista – visam uniformizar a jurisprudência em sede de recurso especial entre as turmas do STJ, não se mostrando possível o seu uso para comprovar eventual controvérsia entre decisões tomadas em habeas-corpus e recursos ordinários em habeas-corpus e em mandado de segurança.
“Ademais, como é cediço, para a comprovação da divergência, o embargante [Pimenta Neves] deve transcrever os trechos dos acórdãos que configurem dissídio, mencionando as circunstâncias fáticas e jurídicas que identifiquem os casos confrontados, o que não ocorreu”, afirmou o ministro.
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