Alvos de assédio e no epicentro de grandes disputas judiciais, parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quer mudar as regras para receber advogados nas audiências sobre os processos que tramitam na mais alta Corte de Justiça do País. Conhecidos entre os advogados como os juízes mais acessíveis do País, os ministros do STF avaliam uma proposta segundo a qual nenhum integrante do Supremo seria obrigado a receber parte de processo (autor, por exemplo) ou advogado senão na presença do defensor da parte contrária ou, quando for o caso, do representante do Ministério Público. A ideia é aumentar a transparência.
A maioria dos 11 ministros do STF tinha aderido à proposta, mas diante da resistência dos advogados, alguns recuaram e atualmente a ideia não é mais majoritária entre os integrantes do Supremo. A expectativa no tribunal é de que a novidade, que exige uma mudança no regimento do Supremo, será alvo de intensa discussão na Corte.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que é contra a proposta, defendeu que seja mantida “a velha e boa tradição do STF”. “Brinca-se, até com um fundo de verdade, que é mais fácil conversar com os ministros dos tribunais superiores do que com os ‘ministros’ de 1ª Instância”, afirmou Britto, numa referência a juízes de 1ª Instância com os quais os advogados têm dificuldades para marcar audiências.
Atualmente, o sistema de marcação de audiência é bem desburocratizado. Os advogados pedem a reunião e são recebidos nos intervalos das sessões de julgamento ou nos gabinetes pelos ministros. Nesses encontros, apresentam seus pontos de vista sobre as ações e entregam documentos e memoriais.
Hoje, essas audiências não contam necessariamente com a presença dos advogados de todas as partes do processo. Para tentar dar publicidade a essas reuniões, alguns ministros do STF encontraram uma alternativa e publicam no site do tribunal as suas agendas, com informações sobre as audiências. Com isso, a outra parte do processo pode também requisitar um encontro com o magistrado para expor as suas opiniões e os pedidos feitos nas ações.
Mas, segundo os críticos, o sistema atual privilegia os mais poderosos, que podem contratar advogados famosos que militam em Brasília, inclusive ex-ministros de tribunais superiores e do Supremo, que conhecem bem os integrantes do STF e são recebidos facilmente em audiências. Os menos favorecidos dificilmente conseguem contratar um advogado de primeiro time em Brasília e acabam ficando sem esse contato com os ministros do Supremo.
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