O Ministério Público Federal na Bahia encaminhou para a Procuradoria Geral da República um pedido para restabelecer o nome “original” do aeroporto internacional de Salvador, que leva o nome de Deputado Luís Eduardo Magalhães. Até 1998, o terminal levava o nome de 2 de Julho, em homenagem à guerra pela independência da Bahia.
O aeroporto ganhou o nome do deputado morto por força de uma lei, elaborada pelo então deputado federal Aroldo Cedraz, atual ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). A lei 9.661, de 16 de junho de 1998 substituiu uma outra lei, de 1955, e mudou o nome do terminal.
A Procuradoria encaminhou o pedido na terça-feira (10) ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros, onde pede providências,, junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). O objetivo do órgão é tentar proteger a data do 2 de Julho como patrimônio cultural imaterial estadual e nacional.
Os procuradores da República Wilson Rocha de Almeida Neto, Ramiro Rockenbach e Domênico D’Andrea defendem que a lei que deu o nome do deputado ao aeroporto é inconstitucional porque infringe o artigo 216 da Constituição –que trata da promoção e proteção do patrimônio histórico.
Dar o nome de uma pessoa ao aeroporto –uma das edificações de maior visibilidade no Estado–, alegam os procuradores, pode dar a falsa impressão de que alguma personalidade pode ser mais representativa que a data de 2 de Julho.
A [b]Folha Online[/b] entrou em contato do a Procuradoria Geral da República, que deve se manifestar sobre o assunto quando o pedido dos procuradores chegar ao órgão.
Além do aeroporto, o deputado morto dá nome a uma avenida em Salvador, escolas públicas, a um município no Estado, entre outras localidades.
[b]Luta pela liberdade
A data de 2 de Julho comemora a o fim da guerra pela independência da Bahia. Neste dia, em 1823, batalhas que ocorreram contra os portugueses no Recôncavo Baiano chegaram ao fim. Atualmente, todo dia 2 de julho, um cortejo com personagens como caboclos –que simbolizam a vitória– percorre as ruas da cidade, do bairro da Lapinha até o Campo Grande, em homenagem aos que lutaram. Esse cortejo é considerado o bem cultural imaterial baiano.
[b]Filho ilustre
Filho do ex-governador da Bahia e senador Antonio Carlos Magalhães, morto em julho de 2007, Luís Eduardo Magalhães morreu em 1998. Ele nasceu no dia 16 de março de 1955, quando seu pai iniciava a carreira política como deputado estadual.
Aos 18 anos, ainda estudante, iniciou sua carreira política, como oficial de gabinete do pai, então governador da Bahia. Após o primeiro governo de ACM, foi nomeado chefe-de-gabinete da Primeira Secretaria da Assembléia Legislativa da Bahia, permanecendo como funcionário até 1979, quando foi eleito deputado estadual pela extinta Arena, com 23 anos.
Em fevereiro de 1995, já deputado federal pelo então PFL (atual DEM), assumiu a Presidência da Câmara, aos 39 anos.
O deputado morreu de infarto aos 43 anos, em 21 de abril, num dos momentos mais importantes da sua carreira política, quando iniciava a sua campanha para o governo da Bahia.
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