O juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal de Brasília, negou ontem o pedido do Ministério Público Federal para bloquear a mansão do ex-diretor do Senado Agaciel Maia. A decisão foi comunicada à tarde aos procuradores da República Bruno Acioli e José Alfredo de Paula Silva, autores da ação de indisponibilidade do bem. Eles anunciaram a intenção de recorrer.
O MPF quer o bloqueio do imóvel de Agaciel, localizado na QL 6 do Lago Sul e avaliado em R$ 5 milhões, para eventual ressarcimento aos cofres públicos de prejuízos decorrentes das irregularidades apontadas numa licitação do Senado. O caso é analisado em processo de improbidade administrativa que tramita na 14ª Vara Federal desde 2005 e tem o ex-diretor como um dos réus.
Após o escândalo da mansão, os procuradores avaliaram que poderiam antecipar um eventual bloqueio da propriedade antes mesmo do desfecho do processo, mas o juiz Jamil Oliveira não aceitou os argumentos do MPF e negou o pedido. O Correio procurou a assessoria do magistrado, mas foi informado que não haveria manifestação. O Ministério Público afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que não comentaria o assunto para não interferir na estratégia que adotará no recurso.
O processo usado como base para o pedido de bloqueio da luxuosa mansão trata de um contrato, de R$ 4,5 milhões, feito pelo Senado com a empresa Acerco TI Ltda. referente ao sistema de proteção das instalações físicas da sala-cofre. A Casa dispensou a licitação sob o argumento de que somente essa empresa fornecia no Brasil o equipamento necessário para proteger o local. Segundo o MPF, o Senado deveria ter realizado licitação para essas novas compras, o que não ocorreu.
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