Em decisão unânime, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a prestação de contas do Partido Trabalhista Nacional (PTN) relativas ao exercício financeiro de 2004.
O relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, observou que as contas não foram prestadas no tempo correto e agora o partido pretende apresentar uma retificação.
O ministro explicou que o TSE já firmou entendimento no sentido de que uma vez julgadas as contas em caráter definitivo pela Justiça Eleitoral com a oportunidade prévia de saneamento das irregularidades, é incabível a prestação de contas retificadora por tratar de hipótese não contemplada na legislação eleitoral.
Com esse argumento, indeferiu o pedido de retificação e seu voto foi acompanhado por todos os integrantes da Corte.
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