Estão abertas as inscrições para o X Congresso Nacional das Justiças Militares, que será realizado de 2 a 4 de abril, no auditório do Hotel Tambaú, em João Pessoa (PB). A Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME) está à frente do evento que ocorrerá em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (AMAJUM) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).
O tema do evento será “Um Novo Direito Militar – Atualização dos Códigos Penal e Processual Penal Militar”, com o objetivo de estudar propostas de alteração da Legislação Penal e Processual Penal Militar.
Participarão do encontro como palestrantes e convidados a Ministra do STM, Maria Elizabeth G. Teixeira Rocha, o Ministro do STJ, Gilson Dipp e o Subprocurador Geral da República, Eugênio Aragão. A Desembargadora Marilza Lúcia Fortes é a atual presidente da AMAJME e representará o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul no evento.
O valor da inscrição é de R$ 70,00 para associados e de R$120,00 para não sócios. Mais informações e inscrições pela internet, no site www.amajme-sc.com.br.
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