Pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgada no final da última semana durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, a Justiça do Pará é a quinta mais lenta do País e que apresenta, percentualmente, a maior taxa de congestionamento, ou seja, de processos não resolvidos. E o grande nó está na primeira instância do Judiciário paraense.
O levantamento, a que o CNJ denominou de ‘Justiça em Números’, mostra que, no Pará, 89,9% dos processos que entraram na primeira instancia em 2007 não foram analisados. É a quinta pior marca do País, atrás do Maranhão (92,7%), Alagoas (92,4%), Pernambuco (91,7%) e Bahia (90%).
A pesquisa aponta que a Justiça Estadual de primeira instância, a porta de entrada da Justiça, é o grande gargalo do Judiciário brasileiro. Nos últimos quatro anos, de cada 100 processos que chegaram às varas judiciais do País, apenas 20 foram julgados no mesmo ano e 80 deixaram de ser apreciados. E razões para esse cenário de ineficiência são múltiplas, desde falta de gestão, vontade política, ação das corregedorias de Justiça dos Estados e até melhor alocação de recursos. Porém, mais do que apontar a morosidade dos tribunais, a pesquisa revela que se nenhuma providência for tomada agora, o ritmo vai ser mantido até 2010, fazendo com que milhares de processos continuem pegando poeira nos tribunais à espera de uma decisão.
E ao analisar a pesquisa, grande parte da morosidade da Justiça Paraense passa por questões estruturais. A Justiça do Estado Pará aparece como uma das mais baratas do País. Durante todo o ano de 2007, o investimento foi de R$ 332.300.642. O valor da despesa por habitante é de R$ 47,03, a segunda pior entre os Estados, sendo superado apenas pelo Maranhão que registrou R$ 44,58. O valor é quase a metade da média nacional (R$ 90,50) e dez vezes inferior ao valor registrado pela Justiça Estadual do Distrito Federal, que gasta por pessoa R$ 416,06. O Estado ainda tem o quadro mais enxuto de magistrados, registrando apenas 4 para cada 100 mil habitantes. Os números também assustam quando se observa a quantidade de funcionários. São 47 servidores do quadro pessoal e 286 auxiliares para cada grupo de 100 mil.
Outro agravante para a lentidão dos processos pode ser observado no alardeado processo de informatização anunciado pela cúpula do Poder Judiciário. O carimbo ainda se faz presente em boa parte da Justiça de primeiro grau. Mais de 20% dos funcionários ainda não possuem o equipamento. E a demanda de processos é alta. Em 2007, cada magistrado do 1º grau teve sob sua responsabilidade 3.219 processos, registrando a 11ª posição no ranking nacional. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) afirmou que os dados da pesquisa justificam a lentidão dos processos do Estado, mas ressaltou que no Pará há peculiaridades que não são consideradas e os deixam em desvantagem.
[b]DISTINÇÕES[/b]
‘Há distinções locais que devem ser destacadas. Primeiro a distância entre as comarcas e os cidadãos. Em nenhum outro Estado se ver coisa igual. Também temos um baixo número de juízes por outras particularidades: primeiro por conta do baixo índice de aprovação de magistrados em concurso público e, em segundo, pela falta de pessoal mesmo, uma vez que os servidores que passam nos concursos desistem das vagas devido à distância a ser percorrida’, justifica a assessoria.
Entretanto, a assessoria afirma que a Justiça do Pará é a mais avançada no conjunto de metas estabelecidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Gilmar Mendes. Estimam que mais de 80% estão sendo atendidas. Dentre elas, a informatização de todas as unidades judiciárias e a devida interligação ao tribunal e a internet, a implantação de sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias, capacitação do administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, acessibilidade as informações processuais nos portais da Internet, implantação do núcleo de controle interno e do processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.
