Na sessão de julgamento desta quarta-feira (18), os magistrados que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiram que mais 11 processos em relação a ex-prefeitos paraibanos serão remetidos às suas respectivas comarcas de origem.
A Corte, sob a presidência do desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, vice-presidente do TJPB, acompanhou o voto dos relatores, que sustentaram a respeito da incompetência do Tribunal de Justiça em apreciar e julgar as matérias, levando em consideração que os ex-agentes políticos perderam o direito ao foro privilegiado.
De acordo com a decisão do Pleno, serão devolvidos ao Primeiro Grau para julgamento os seguintes processos: queixa crime, que envolve a ex-prefeita de Frei Martinho, Ana Adélia Nery Cabral; inquérito policial, que tem como indiciado o ex-prefeito de Santarém, Valceni Hermínio de Andrade e ainda mais seis notícias crime, contra os ex-prefeitos de Montadas, José de Arimatéia Sousa; Sousa, Salomão Benevides Gadelha; Pilõezinhos, Alessandro Alves da Silva; Massaranduba, Antônio Mendonça Coutinho Filho; Cajazeiras, Carlos Antônio Araújo de Oliveira e do município de Serra Branca, Luiz José Mamede de Lima.
O Pleno remeteu, ainda, à comarca de origem, o inquérito policial, onde figura como indiciado o ex-prefeito de Barra de São Miguel, Pedro Pinto da Costa e uma ação penal, movida contra o ex-prefeito de Mamanguape, Fábio Fernandes Fonseca.
Votos de Aplauso – Antes de iniciar os trabalhos, o desembargador Marcos Cavalcanti Albuquerque pediu a palavra para agradecer ao Poder Legislativo do Estado pelo registro, em ata daquela Casa, do voto de aplauso em decorrência do lançamento do seu livro intitulado Nobiliarquia Mamanguapense. “A obra faz um apanhado da região do Vale do Mamanguape. Sinto-me honrado pela propositura da Assembléia Legislativa da Paraíba”, comentou Marcos Cavalcanti.
Menu
