“Dos projetos que desenvolvemos na Corregedoria ao longo dos últimos dois anos, o que me trouxe o maior nível de satisfação foi o trabalho de recuperação dos presos”. Com essas palavras, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando Perri, resumiu a importância do lançamento de mais um “pacote” de ações direcionadas à ressocialização da população carcerária e à organização do Sistema Prisional de Mato Grosso, em solenidade realizada no Fórum da Comarca de Cuiabá Desembargador José Vidal nesta terça-feira (17/02). O evento resultou na concretização de parcerias que pretendem marcar o início de um processo de mudança na realidade de cadeias e presídios de todo o Estado.
“Essa é uma das áreas mais sensíveis da área pública, onde há um contato maior com as misérias humanas e também onde estão os mais esquecidos”, acrescentou o corregedor. O magistrado reforçou que a atuação da Corregedoria é permanentemente direcionada à resolução desses problemas. Para tanto, efetivou ações de impacto, como a proposta, em trâmite na secretaria da Casa Civil do Governo do Estado, que prevê a destinação de 5% das vagas de trabalho em empresas para os egressos; e ainda a que seja feito um levantamento completo da situação dos presos provisórios em Mato Grosso, de forma a fiscalizar eventuais extrapolações de prazo no decorrer da instrução criminal.
O evento marcou a implantação do Sistema Integrado de Mandado de Prisão (Simp) e do Termo Circunstanciado Online (TCO). Na mesma solenidade, a Corregedoria assinou um protocolo de intenções com as Secretarias de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do Meio Ambiente (Sema), também com a Defensoria Pública do Estado e a Fundação Nova Chance. A missão é de criar e colocar em prática o Centro de Apoio ao Egresso, uma iniciativa cujo objetivo principal é o de auxiliar na reintegração social e profissional de detentos que conquistam a liberdade após cumprir as respectivas penas.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, em discurso, agradeceu ao empenho do Poder Judiciário na busca pela melhoria de antigos gargalos que afetam o Sistema Prisional. “Ficará certamente na minha memória o trabalho da Corregedoria-Geral da Justiça para estimular as mudanças necessárias, de forma a eliminar essa idéia de que o preso deve ser jogado na cadeia e, após o cumprimento da pena, ficar à própria sorte. Temos sim que dar capacitação e uma nova oportunidade ao egresso e nesse ponto o Poder Judiciário nos ajuda e muito”, assinalou.
Ainda em visita a municípios de todo o Estado, o desembargador Orlando Perri constatou o grande volume de madeira apreendida, fruto de ações de fiscalização e repressão a crimes ambientais, que não possuem uma destinação direta, ficando à mercê da deterioração. Como forma de aliar a conscientização ambiental com atividades de ressocialização, a Corregedoria-Geral propôs a celebração de um convênio com a Sema, para que o Centro de Apoio ao Egresso receba recursos advindos de depósitos relativos a alienações judiciais dos produtos florestais apreendidos. Além de dar suporte à inserção dos egressos ao mercado e disponibilizar apoio psicológico, o centro manterá oficina de trabalho voltada exclusivamente à reciclagem e a atividades de proteção à fauna e à flora. Assinaram o protocolo o secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, o secretário de Meio Ambiente do Estado, Luiz Henrique Daldegan, o defensor público-geral do Estado, Djalma Sabo Mendes Júnior, a presidente da Fundação Nova Chance, Neide Aparecida Mendonça Gomes e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Orlando Perri.
O evento coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça reuniu autoridades e representantes dos setores de segurança pública do Estado. Na ocasião, também foram lançadas as Cartilhas do Apenado e do Conselho da Comunidade e entregues as apostilas do Programa de Erradicação às Drogas e à Violência (Proerd), da Polícia Militar, que será estendido ao Sistema Prisional.
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