A Câmara analisa o Projeto de Lei 4567/08, que amplia de 35 para 40 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT). A proposta, de autoria do tribunal, cria ainda 50 funções de assessoramento aos gabinetes dos novos desembargadores e da respectiva turma de julgamento.
Na exposição de motivos que acompanha a proposta, o presidente do tribunal, desembargador Nívio Geraldo Gonçalves, afirma que não haverá criação de cargos efetivos de servidores, além dos cinco cargos de desembargadores. “Criam-se apenas as funções indispensáveis à estruturação dos gabinetes e da turma de julgamento, as quais serão ocupadas por servidores do quadro de pessoal já existente”, assegura Gonçalves.
[b]Aumento de trabalho
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O presidente do tribunal argumenta que o aumento no número de desembargadores contribuirá para a melhoria do sistema jurisdicional no DF, desafogando a segunda instância.
De acordo com Nívio Gonçalves, os números de recursos ajuizados na segunda instância cresceram 70% nos últimos cinco anos, passando de 17.162 ações em 2003 para 29.258 no ano passado, sem contar as ações originárias dessa instância.
[b]Tramitação[/b]
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
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