O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, João Felipe Nunes Ferreira Mourão, fixou ontem o prazo de dez dias para o governo fluminense eliminar a superlotação da Polinter do Grajaú, na zona norte da capital do Estado. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), uma ação ajuizada pela Defensoria Pública indicou a existência de 437 presos na unidade, 287 além da capacidade permitida. O desrespeito à ordem implicará multa diária de R$ 10 mil.
De acordo com o TJ-RJ, Mourão também determinou que o Estado providencie, em até 24 horas, acesso à água potável a todos os presos da unidade durante as refeições, além de fornecimento de material de limpeza e de higiene e atendimento médico imediato. Dentro de 15 dias, os detentos terão de receber colchões e a unidade deverá ser dedetizada.
“Assevere-se que os detentos são forçados a dormir uns sobre os outros, muitas vezes até mesmo em pé em razão da falta de espaço, em condições desafiadoras da própria sobrevivência”, afirmou o magistrado. Segundo o juiz, diversas autoridades foram notificadas sobre as más condições da Polinter em maio do ano passado, mas nenhuma providência foi tomada. (Elvis Pereira)
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