O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Felix Fischer
deu cinco dias para o Democratas se manifestar sobre o pedido de
declaração de justa causa para desfiliação partidária apresentada ao
TSE pelo deputado federal Edmar Moreira (DEM/MG).
O prazo começa
a contar a partir da citação do partido, e está previsto na Resolução
TSE 22.610/07, que disciplina os processos de perda de mandato por
infidelidade partidária e reconhecimento de justa causa para a troca de
partido.
O ministro ressalta que a legenda deve atentar para o
disposto no artigo 4º, parágrafo único da norma, que frisa que, na
falta de resposta, “se presumirão verdadeiros os fatos afirmados na
inicial”.
Logo depois que assumiu a corregedoria da Câmara dos
Deputados, Edmar entrou em rota de colisão com partido, em razão de
denúncias sobre um suposto castelo, construído pelo parlamentar no
interior de Minas Gerais, e que não teria sido declarado à justiça pelo
deputado.
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