Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram a intenção do ainda corregedor da Câmara, Edmar Moreira (DEM), de remeter a análise de denúncias contra deputados para a Justiça. No início da semana passada, em seu primeiro pronunciamento público, Moreira declarou que a Corregedoria, órgão responsável por pedir a cassação de parlamentares ao Conselho de Ética, deveria enviar as investigações para os tribunais. Na prática, os deputados abdicariam de julgar seus pares em processo de perda de mandato.
Edmar Moreira, que decidiu abdicar da função de ser o xerife da Câmara, justificou o desejo de mudar o rito dos processos de cassação com o argumento de que há na Casa “o vício insanável da amizade”. A polêmica proposta de Moreira recebeu o apoio dos líderes do governo e do PT na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS) e Cândido Vacarezza (SP). Mas foi bombardeada pela maioria das lideranças da Casa, especialmente as de oposição. O próprio partido ao qual é filiado, o Democratas, é contrário à alteração.
“Que cada um assuma sua responsabilidade”, criticou o ministro Marco Aurélio Mello. Para ele, “o decoro parlamentar tem conotações que fogem às balizas legais”. “Por isso é que o processo que corre na Câmara é político”, afirmou. “Nós não podemos concentrar poderes em uma única esfera, que é a do Judiciário”, pondera. Um experiente ministro da Corte, que preferiu não se identificar, disse que as Casas Legislativas têm tradição de terem mecanismos próprios de julgamento político de seus membros. O Conselho de Ética da Câmara, por exemplo, foi criado apenas em 2001 e desde então analisou dezenas de pedidos de cassação de parlamentares, especialmente durante as investigações do escândalo do mensalão.
A Justiça do Direito Online
