A suspeita de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) passou informações sobre uma investigação sigilosa para a família Sarney deve reforçar as propostas da criação de um controle externo das atividades de inteligência do Executivo. Uma proposta nesse sentido deverá integrar o chamado pacto republicano, um conjunto de projetos discutidos entre Executivo, Legislativo e Judiciário que deve ser encaminhado ao Congresso no início de março. No Senado, já tramita um projeto sobre o assunto, mas o texto está longe de ser aprovado.
O autor, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirma que a participação de agentes da Abin na produção de dossiês ilegais e no vazamento de informações para políticos é comum e precisa ser coibido. "O que tem acontecido hoje é vermos agentes desviados e fazendo dossiês indevidamente. O que devemos fazer é manter o serviço secreto, mas dar a ele uma tonalidade profissional", afirmou. "Isso mostra a necessidade de profissionalização da Abin e o controle externo das atividades de inteligência", acrescentou, sem querer comentar o caso Sarney. O projeto de autoria de Demóstenes prevê a criação de uma comissão externa para fazer o controle das atividades da Abin. Os membros dessa comissão acompanhariam o trabalho de agentes e o relatariam a um grupo restrito de senadores, obrigados a manter o sigilo das informações. Entre os sete membros que integrariam essa comissão, dois seriam indicados pelo presidente do Senado.
A proposta de um controle maior das atividades de inteligência tem o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Antes mesmo de ter sido supostamente grampeado, Mendes criticava o vazamento de informações de investigações sigilosas. Além disso, o presidente do Supremo defendeu, nas discussões do pacto republicano, a atualização da lei de abuso de autoridade, que estipulará punições mais severas para responsáveis por grampos ilegais e divulgação de conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial.
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