O ministro Eros Grau, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar ao deputado federal José Fuscaldi Cesílio (Tatico) (PTB-GO) que suspende os efeitos da decisão que decretou a cassação de seu diploma de parlamentar por falta de registro de despesas de campanha na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral em 2006. A decisão do ministro Eros Grau mantém José Fuscaldi no cargo até o julgamento pelo TSE do recurso apresentado pelo parlamentar.
O Tribunal Regional de Goiás julgou procedente a representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o deputado. Na ação, o Ministério Público acusa José Fuscaldi de realizar despesas, tais como custeio de comitês eleitorais, sem o devido registro na prestação de contas de campanha.
Na ação cautelar enviada ao TSE, o deputado afirma que as provas apresentadas pelo Ministério Público são “imprestáveis” e que foram valorizadas pelo Tribunal Regional de Goiás. José Fuscaldi acrescenta que não teve oportunidade de contestar os argumentos do MP.
O ministro Eros Grau considerou presentes na ação apresentada pelo parlamentar “os requisitos autorizadores” para a concessão da liminar.
“A prudência recomenda aguardar-se o julgamento do recurso por este Tribunal para melhor análise da matéria”, afirma Eros Grau.
