O Ministério Público Eleitoral (MPE) quer multar o prefeito reeleito em Tupã (SP), Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB), por suposta utilização irregular de slogan da prefeitura em sua campanha para a re-eleição em 2008.
Em recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MPE argumenta que o então prefeito e candidato à re-eleição teria usado o slogan “Governo de Tupã, Respeito por Você” e o símbolo que o caracteriza para fazer promoção pessoal. O MPE afirma que a propaganda teria sido divulgada por toda cidade, nos prédios, locais públicos e uniformes de servidores, mas na realidade não representava a administração municipal, e sim era associada à imagem do prefeito.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou o recurso do MPE para multar o prefeito por entender que a propaganda era lícita, pois já era veiculada nos três meses anteriores à eleição de outubro. O TRE lembra que a Lei das Eleições proíbe a veiculação da propaganda nos três meses que antecedem o pleito.
A multa pedida pelo MPE varia de R$ 5.320,50 a 106.410,00. Quem vai analisar a ação no TSE é o ministro Arnaldo Versiani.
