A Usina Ouroeste Açúcar e Álcool Ltda., localizada no Município de Ouroeste, próximo a Fernandópolis (SP), terá que ajustar sua conduta para garantir a saúde e o controle da jornada dos cortadores de cana empregados na sua produção. Os cortadores só poderão trabalhar em feriados excepcionalmente, e terão um sanitário para cada 40 trabalhadores. A empresa também terá que respeitar intervalos de descanso e fornecer equipamentos de primeiros-socorros e proteção contra condições climáticas.
A obrigação está prevista em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), por seu Ofício em São José do Rio Preto. O novo termo de ajustamento de conduta (TAC) dá seguimento a outro firmado em setembro para regularizar questões de acordo coletivo e jornada de trabalho. O TAC visa agora corrigir as matérias que foram alvo de fiscalização realizada pelo Grupo Móvel Rural do Estado de São Paulo no ano passado, cuja atuação resultou em dezenas de autos de infração, especialmente no tocante do meio ambiente de trabalho.
Nas cláusulas do acordo, proposto pelo procurador do Trabalho Alessandro Batista Beraldo, a empresa compromete-se também a observar as normas legais na contratação de migrantes. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) exige que o recrutamento de trabalhadores de outros Estados assegure o registro na origem e transporte adequado. A usina prevê a possibilidade de contratar cerca de 120 migrantes para a safra 2009/2010.
Os compromissos passam a valer a partir de março. O descumprimento do TAC implicará multa no valor de R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular ou por item infringido.
