Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, há pouco, a denúncia do Ministério Público Federal contra o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira, por formação de quadrilha. Ele é um dos investigados no Inquérito 2424, em que figura, também, entre outros, por suposta venda de decisões judiciais ao esquema de bingos do Rio de Janeiro, o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina.
O julgamento do Inquérito – em que a Suprema Corte decide se aceita, ou não, as denúncias nele contidas para abrir ação penal contra os acusados – , iniciado na semana passada, foi retomado nesta quarta-feira pela manhã e prossegue, nesta tarde.
João Sérgio é acusado de assessorar a suposta quadrilha dos bingos no sentido de sua aproximação com representantes do Poder Judiciário e, também, de assessorar o grupo diretamente, como advogado, em demandas judiciais. Além de manter convívio freqüente com integrantes da suposta quadrilha, seria ele o responsável, também, pela aproximação do grupo com o desembargador afastado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) José Eduardo Carreira Alvim.
Também é acusado de repassar dados a que teria acesso no Ministério Público Federal, assessorando, ainda, membros da suposta quadrilha dos caça-níqueis com dados jurisprudenciais a respeito de processos envolvendo bingos.
Divergência
O relator do Inquérito, ministro Cezar Peluso, aceitou a denúncia contra o procurador regional da República, sendo acompanhado pelos demais ministros, à exceção do ministro Marco Aurélio, que não aceitou a denúncia cotra João Sérgio. Segundo o ministro, o membro do MPF atuava profissionalmente, como advogado de defesa de donos de bingos.
“O que existe não respalda o recebimento da denúncia”, sustentou Marco Aurélio. “Hoje, é difícil ser advogado penalista, porque, na maioria das vezes, supõe-se o defensor ao lado do que sofre acusação de delito”. Ainda segundo Marco Aurélio, “o defensor atua na defesa dos acusados, e até o pior dos acusados merece defensor, sem comprometimento deste”.
O ministro concluiu seu voto afirmando que “a narração dos fatos não é suficiente para receber a denúncia”. Por isso, ele votou pela rejeição da denúncia.
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