Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem ontem (6) o mérito do habeas corpus que livrou Daniel Dantas de ser preso, criticaram duramente o juiz federal Fausto de Sanctis. Ele foi o responsável por decretar duas vezes a prisão do banqueiro, em julho, em decorrência da Operação Satiagraha da Polícia Federal. Os ministros decidiram, por 9 votos a 1, manter Dantas em liberdade.
Durante a sessão plenária, onde os ministros julgaram a validade do habeas corpus, o que não faltou foram pesadas críticas ao magistrado da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo. Por trás das críticas ao juiz de São Paulo, os membros da corte buscaram, de forma dura, defender o STF e reafirmar a "superioridade" do Supremo.
O presidente Gilmar Mendes, que foi o último a votar, disparou para vários lados. Criticou a Polícia Federal, o magistrado de São Paulo e a imprensa. "Essa prática insolente não foi a única. Em 2007, me envolveram em um caso de vazamento de informações", afirmou. Ele comentou que, depois de conceder o habeas a Dantas, logo depois chegou uma nova decisão para prender o banqueiro.
"Concedida a ordem em 9 de julho, os pacientes são libertados pelas 9h da manhã. Alguns deles foram intimados para que permanecessem no local pois seriam ouvidos no mesmo dia. A segunda decisão [que prendeu Dantas novamente] era para desmoralizar a corte. O conteúdo era idêntico", disparou. "É preciso encerrar a prática de abuso. Creio que estamos cirando uma página."
O mais contundente nas críticas foi o vice-presidente do STF, ministro Cézar Peluso. Ele disse que as decisões do juiz federal eram "calcadas na ilegalidade" Afirmou também que "somente a impossibilidade de acesso ao conteúdo dos autos" do inquérito já era suficiente para o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, conceder os dois habeas corpus ao banqueiro.
Ao citar a decisão do magistrado paulista, Peluso afirmou que o inquérito não é citado no mandado de prisão em momento algum e que o juiz apenas fez conjecturas baseado em histórias anteriores. "Ele ainda sonegou informações do Tribunal Regional Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do STF", disparou o ministro.
"Comportamento insolente"
O ministro Celso de Mello interrompeu Peluzo para continuar o bombardeio contra Sanctis. "Essa recusa do magistrado em prestar informações ao TRF, ao STJ e ao STF é um comportamento insolente, no mínimo. Para não dizer ilicito", atacou. "É inaceitável que magistrados desconheçam a jurisprudência do STF. Decisões como essa, que se colocam contra os critérios jurisprudenciais, não prevalecerão porque o Supremo repudia comportamentos arbitrários", disse.
Ele ainda pediu que o STF oficie o Conselho Nacional dos Magistrados (CNM) para saber como está o "exame do comportamento do ilustre magistrado". Ao conceder o segundo mandado de prisão contra Dantas, a pedido da PF, Sanctis teve sua decisão levada ao CNM após o requerimento do próprio presidente do Supremo.
Após a intervenção de Celso de Mello, o vice-presidente do STF continuou a criticar a postura do magistrado federal. "À parte dos servidores públicos, falta a cultura da legalidade. O juiz e o Ministério Público não podem perder a imparcialidade objetiva e muito menos a subjetiva", recomendou.
"Feudo indevassável"
Os dois ministros entraram em um debate onde concordavam que o alvo era Fausto de Sanctis. "O Judicário não foi criado para condenar, e sim para julgar. Ele [Sanctis] não reconhece o presidente do Supremo. Como se o presidente do Supremo não tivesse o direito de evocar a decisão para ele mesmo", disse, em alto tom. "Os juízes, muitas vezes noviços, acham que são corregedores do STF, o que não são."
Mello comparou o andamento do processo da Satiagraha como se fosse um "feudo indevassável" do juiz federal. "É um comportamento inaceitável. Não tem sentido buscar-se uma proteção indevida nesse caso", comentou.
O julgamento do mérito ainda não terminou. Ele começou às 14h26, parou duas horas depois e voltou às 17h30 (leia mais). Por enquanto, manifestaram-se, além do relator Eros Grau, os ministros Peluzo, Ellen Gracie, Carmen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Carlos Alberto Direito Menezes e Marco Aurélio Mello. Dos oito membros do STF, sete se posicionaram à favor do habeas corpus de Daniel Dantas.
Marco Aurélio foi o único a se colocar a favor do juiz federal. Ele defendeu a decisão do magistrado algumas vezes durante suas intervenções na sessão. Celso de Mello, penúltimo a se manifestar, fez um longo voto favorável ao habeas corpus e com mais críticas ao juiz federal.
Prisões
O mérito do habeas corpus ajuizado pela defesa do banqueiro pede a revogação da prisão preventiva decretada pelo juiz Fausto De Sanctis. No mês de julho, nos dias 9 e 11, Dantas foi beneficiado por duas liminares concedidas por Gilmar Mendes, que o libertaram da prisão. À época, a concessão das liminares gerou críticas de diversos setores da sociedade ao presidente do STF.
Durante o julgamento, a Procuradoria Geral da República, em parecer encaminhado ao Supremo, sustenta que o ministro Gilmar Mendes não poderia ter apreciado diretamente o pedido de habeas corpus em julho, uma vez que teria violado a ordem dos processos nos tribunais, "suprimindo instâncias". (Mário Coelho)
A Justiça do Direito Online
