O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou a decisão do Tribunal Regional de Tocantins que negou o registro de José Vieira (PMDB), candidato a prefeito de Sítio Novo do Tocantins (TO), e determinou que a Corte regional examine novamente o processo do candidato.
O Tribunal Regional negou o registro de José Vieira sob o argumento de que o candidato seria inelegível, uma vez que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O candidato recorreu então ao TSE, afirmando que a irregularidade apontada seria sobre tomada de contas de convênio, que não exige prestação de contas, e que seu nome não teria sido publicado na lista dos candidatos inelegíveis, elaborada pelo TCU.
Em sua decisão, o ministro Versiani afirmou que, embora a decisão do TCU não possa ser revista, o TRE tocantinense deve esclarecer se as irregularidades nas contas do candidato são sanáveis, ou não.
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