O grande número de mulheres presas e a falta de políticas voltadas para este novo “sujeito no sistema prisional” são, na opinião da mestre e doutoranda em Direito Penal, advogada Karyna Sposato, os maiores desafios para o sistema penitenciário brasileiro. Dados mais atualizados disponibilizados pelo Sistema Integrado de Informação Penitenciária (Infopen) do Ministério da Justiça apontam que nos últimos cinco anos, o número de mulheres detidas duplicou: subiu de 3% em 2002 para 6% em 2007. O tema foi abordado em uma palestra em Cuiabá no I Seminário de Execução Penal, promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça.
A advogada foi convidada a dar a palestra sobre “A mulher e o sistema penal”, e para ela é inadmissível olhar a mulher na prisão, sem se pensar em seu papel de chefe de família e, que vive muitas vezes, em situação de miserabilidade. Apontou fatores que podem contribuir para o ingresso e a permanência feminina na criminalidade, como o difícil acesso a oportunidades de inclusão social somado ao desemprego, baixa escolaridade para ingressar no mercado de trabalho e a responsabilidade sobre filhos pequenos.
Do total de presos no Brasil, entre 4 e 5 % são mulheres, ainda conforme dados do Infopen. Em Mato Grosso, o índice é de 5,1%. Esse crescimento tem preocupado organizações internacionais. A palestra contou que em um encontro onde se discutiu o sistema prisional no Mundo, a Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou ao Brasil “uma atenção especial na situação da mulher”.
Karyna Sposato alertou para as estruturas físicas da maioria das cadeias e presídios que são inadequadas, já que muitas são adaptações de presídios masculinos. A vigilância e a disciplina são diferenciadas da dos homens. Estudos mostram que as atividades de trabalhos ofertados para as detentas se reduzem a tarefas domésticas. A especialista também falou das conseqüências sofridas por ela, quais sejam o rompimento com a família; o número de visitas mais escasso (só não é menor que nos manicômios judiciais); as visitas íntimas são mais restritas e, em muitas unidades prisionais, não existem creches ou berçários para os filhos menores. Na opinião da palestrante, o sistema prisional brasileiro foge totalmente do objetivo da ressocialização, o que a leva crer que só o preso cumpre a lei e o executivo a descumpre totalmente. As mulheres “amontoadas” são exemplo dessa situação de abandono.
CRIMES – A maioria dos crimes envolvendo mulheres é ligada ao tráfico de entorpecentes. Dados apresentados na palestra no TJMT mostram que na América Latina, 44% dos casos de tráfico de drogas tem como sujeito ativo as mulheres. “O crescimento é vertiginoso e requer uma análise serena sobre qual o papel que as mulheres ocupam nessa prática de crime. Elas ocupam funções subsidiárias”, afirmou Karyna Sposato, acrescentando que no Rio de Janeiro, num universo pesquisado no sistema penitenciário, 78% delas declararam que, na hora do crime, estavam no papel de “mulas” (que levam a droga).
Do total de presos em delegacias e penitenciárias no país, estimado em 420 mil detentos, há atualmente 25,8 mulheres, sendo 6,5 mil presas em delegacias e 19, 3 mil penitenciárias (Infopen). Assim, como os presos do sexo masculino, as mulheres privadas de liberdade também sofrem com a superlotação nas delegacias e presídios. O déficit é de cerca de 12 mil vagas.
Nesta sexta-feira (24/10), prossegue o I Seminário de Execução Penal com atividades voltadas apenas para debates internos com a participação dos magistrados. O evento será encerrado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri.
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