O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani (foto), manteve a inelegibilidade de Délbio Camargo Teruel por causa da rejeição de sua prestação de contas como presidente da Câmara de Vereadores de Osasco (SP) em 2002. As contas de Teruel foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo, que constatou a contratação de despesas e serviços sem licitação durante sua gestão, entre outras irregularidades.
O ministro Arnaldo Versiani ressaltou que o descumprimento da lei das licitações é irregularidade insanável, que resulta na inelegibilidade de seu autor para as eleições que se realizarem nos cinco anos seguintes, contados a partir da data da decisão, segundo dispositivo do artigo 1º, I, g da Lei Complementar 64/90.
Teruel teve o registro de candidato negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Porém, chegou a concorrer pelo PDT à prefeitura de Osasco nestas eleições porque tramitava no TSE o recurso que apresentou contra a negativa do registro de sua candidatura.
O tribunal regional negou o registro de Délbio Teruel ao modificar sentença do juiz eleitoral que julgou improcedente representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a candidatura. Após a sentença do juiz a favor do pedido de registro, o MPE recorreu ao tribunal regional.
O ministro Arnaldo Versiani afirmou, em sua decisão que negou o recurso, que realmente as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo no caso são insanáveis. Menciona a contratação, sem licitação, de empresas de locação de veículos e de serviços de comunicação para divulgar as atividades da Câmara de Vereadores.
O ministro cita ainda despesas impróprias, verificadas pelo Tribunal de Contas, como compra de cartões de visita para vereador, pagamento de refeições para 85 pessoas em restaurante, oferecimento de três coquetéis, e pagamento de multas de trânsito, cujo valor não se encontra especificado na nota fiscal.
O Tribunal de Contas estadual apurou também despesas excessivas durante a presidência de Délbio Teruel na Câmara de Vereadores de Osasco, como compra de mais de 500 mil copos descartáveis de vários tamanhos, que teriam sido consumidos apenas por um dos 21 gabinetes de vereadores da Câmara Municipal.
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