Em decisão recente, a 6ª Turma do TRT-MG entendeu que, não sendo encontrados outros bens, é possível a penhora de quotas de participação societária da executada em outras empresas, ainda mais se todas tentativas anteriores de execução tiverem sido frustradas.
No caso em julgamento, a execução vinha se arrastando desde 2006. Conforme esclarece o relator do recurso, juiz convocado Fernando Antônio Viegas Peixoto, não foram encontrados bens de propriedade da sócia, que também não pôde ser localizada no endereço onde funcionava a empresa. Diante dessas dificuldades, o reclamante apresentou cópia de certidão obtida perante a Junta Comercial, a qual revelou a participação societária da executada em três outras empresas. “Sendo certo que o ofício da JUCEMG informa a participação societária individual da sócia executada, mostra-se mais coerente, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, a determinação de incidência da penhora sobre referidas quotas de participação societária nas empresas” – concluiu o relator.
Assim, a Turma determinou a penhora sobre as quotas de participação da sócia nas outras empresas, até o limite do crédito devido ao reclamante.
