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Termo de Compromisso garante o retorno das atividades do Hospital Nossa Senhora do Livramento em Gauíba (RS)

O município de Guaíba (RS), a Fundação Assistencial e Beneficente da cidade (mantenedora do Hospital Nossa Senhora do Livramento), o Estado do Rio Grande do Sul, o Sindisaúde e Simers firmaram Termo de Compromisso junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

O município de Guaíba (RS), a Fundação Assistencial e Beneficente da cidade (mantenedora do Hospital Nossa Senhora do Livramento), o Estado do Rio Grande do Sul, o Sindisaúde e Simers firmaram Termo de Compromisso junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O Termo, assinado perante o procurador do Trabalho Gilson Luiz Laydner de Azevedo e a procuradora regional do Trabalho Beatriz de Hölleben Junqueira Fialho, teve como objetivo viabilizar o retorno das atividades do Hospital Nossa Senhora do Livramento, o qual estava paralisado devido à greve iniciada por médicos e funcionários por causa dos salários e honorários atrasados.

A Secretária-Adjunta de Saúde, Arita Bergmann, comprometeu-se a disponibilizar recursos no valor total de R$ 545 mil para o pagamento de serviços médicos de urgência e emergência prestados pelo hospital e para a reforma do serviço de nutrição da instituição. O prefeito de Guaíba, Manoel Stringhini, comprometeu-se por repassar esses valores para o pagamento de serviços e ações de saúde do hospital.

Além disso, a Fundação Assistencial Beneficente de Guaíba, representada por Elisabete Monfrin, deverá priorizar o pagamento do pessoal (empregados, médicos e antigos cooperativados) com os valores repassados pelo município e também buscar a qualificação da gestão para a ampliação da receita da instituição.

Os representantes do Sindisaúde e do Simers levaram a proposta para deliberação das categorias respectivas, tendo a greve sido suspensa por 30 dias conforme assembléias ocorridas em 29 de setembro, período que possibilitará os repasses necessários ao pagamento dos valores atrasados.

A Justiça do Direito Online

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