Está suspensa a instalação de 175 radares fixos em São Paulo. A Justiça concedeu uma liminar para empresa que havia sido derrotada em 2007 no processo de licitação do contrato com a prefeitura.
A decisão, tomada pelo juiz Rômulo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública, impede que a prefeitura emita as multas aplicadas pelos radares.
Até agora, 37 equipamentos dos 59 novos previstos para entrarem em operação até o fim do mês haviam sido instalados. Apenas dez deles foram aprovados pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e estavam aptos a multar.
A cidade chegou a ter 40 aparelhos permanentes, mas o contrato de emergência que os mantinha funcionando venceu no dia 28 e não foi prorrogado. O contrato relativo aos 26 radares móveis expirou em agosto e também deixou de ser renovado. A CET prevê que metade deles volte às ruas nos próximos dias.
Quem foi multado por um desses radares poderá recorrer a uma das juntas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris), no Detran.
A Justiça do Direito Online
