O 3º Tribunal do Júri da capital julga hoje, a partir das 13h, o policial militar Marcos Parreira do Carmo, apontado como o autor do disparo que matou o estudante Daniel Duque Pittman, de 18 anos, em frente à boate Baronetti, em Ipanema, Zona Sul do Rio. O crime aconteceu após uma briga entre jovens na porta da casa noturna, na madrugada do dia 28 de junho. O PM fazia a segurança de Pedro Velasco, filho da promotora Márcia Velasco.
O júri popular será presidido pelo juiz Sidney Rosa da Silva e acontecerá três meses após o recebimento da denúncia. Marcado para o dia 30 de outubro, o julgamento do policial foi antecipado a pedido do assistente de acusação, o advogado Nilo Batista, contratado pela família da vítima. A antecipação do julgamento também ocorreu devido às exigências da Lei 11.689/2008, que alterou os procedimentos do Tribunal do Júri, a fim de desburocratizar e acelerar o julgamento de crimes dolosos, consumados ou tentados contra a vida.
O PM foi denunciado pelo crime de homicídio simples em 30 de junho, sendo a denúncia recebida no dia 8 de julho. No dia 14 de julho, Marcos Parreira foi interrogado e, por decisão do juiz, foi-lhe concedido o direito de aguardar o julgamento em liberdade. Na ocasião, o juiz considerou que o réu é primário, possui bons antecedentes e não trouxe qualquer prejuízo para a instrução criminal. Nos dias 10 e 11 de setembro, o juiz ouviu os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação. Ao final da audiência, o Ministério Público e a defesa renunciaram aos seus prazos de recursos.
Entre as inovações da Lei 11.689 estão o prazo de 90 dias para o juiz decidir se o réu irá ou não a julgamento e a redução de 21 para 18 anos da idade mínima para ser jurado. A lei também autoriza que acusação e defesa façam perguntas diretamente ao réu, sem a intermediação do juiz.
O 3º Tribunal do Júri da Capital está localizado na Avenida Erasmo Braga, 115, 2º andar, corredor C, no Centro do Rio.
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