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Tribunal devolve prazos em processos do INSS e outros órgãos

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso devolveu os prazos judiciais nas ações propostas contra o INSS, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Universidade Federal de Brasília e também nas execuções previdenciárias em trâmite nas varas do trabalho do interior de Mato Grosso.

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso devolveu os prazos judiciais nas ações propostas contra o INSS, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Universidade Federal de Brasília e também nas execuções previdenciárias em trâmite nas varas do trabalho do interior de Mato Grosso.

A decisão atendeu requerimento da Procuradoria Federal no Estado, em razão do incêndio que atingiu, no dia 19 de setembro, o 11º e 12º andares do prédio do INSS em Cuiabá. A Procuradoria Federal e o Escritório de Representação estão localizados no 8° e 9º andar, que ficaram interditados por vários dias.

A Resolução Administrativa (RA 167/2008) publicada em 30 de setembro devolveu os prazos processuais já vencidos e suspendeu os prazos a vencer no período de 19 de setembro a 1º de outubro.

A Justiça do Direito Online

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