O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação de execução de título extrajudicial contra as empresas carnavalescas Pau D’Arco Produções e Eventos Ltda., Associação Carnavalesca Bloco Afro Olodum e New Papa Comércio e Produções Artísticas. Os três blocos descumpriram o compromisso firmado com o MPT, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/BA) e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Salvador (Cerest), de garantir aos cordeiros condições mínimas de saúde, higiene e segurança no trabalho durante o Carnaval de 2008.
No dia 05 de dezembro do ano passado, as empresas e entidades que atuam no Carnaval de Salvador assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determinava, entre outras obrigações, a contratação individual dos cordeiros, uso de equipamentos de proteção como luvas, protetor auricular, filtro solar e camisa de algodão, além de sapato fechado durante o trabalho. A fiscalização da SRTE verificou o descumprimento das cláusulas citadas nos blocos das empresas Pau D’Arco, Olodum e New Papa.
A execução do TAC foi conduzida pela procuradora do Trabalho Ana Emilia Andrade Albuquerque, coordenadora do Fórum Estadual de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho na Bahia (Forumat/BA). Os blocos carnavalescos executados vão arcar com as respectivas multas estabelecidas no TAC de R$ 3 mil por cada item descumprido. O valor total será revertido para obras sociais empreendidas em Salvador, escolhidas pelo MPT e SRTE.
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